17º Ofício de Notas

  • Localizado a duas quadras do Edifício Garagem Menezes Cortes e a três do Metrô Largo da Carioca, o 17° Ofício de Notas ocupa um prédio de cinco andares com a fachada tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). No interior instalações modernas, confortáveis com um elevador para atender a todos os seus usuários, rampas de acesso e estrutura de acessibilidade. Uma equipe altamente qualificada oferece todos os serviços da área de Notas com fé pública, segurança jurídica e publicidade.

  • O 17° Ofício de Notas do Rio de Janeiro é reconhecido por seus usuários pela localização, cortesia dos funcionários e instalações modernas e confortáveis além de um longo histórico na prestação de serviços tanto na capital do Rio de Janeiro como em outros Municípios e Estados do Brasil além de ser depositário de inúmeros documentos que fizeram a história do Rio como a ata de criação do Condomínio do Edifício Avenida Central.

  • O 17° Ofício de Notas tem à frente o Tabelião Carlos Firmo com vasta e profunda experiência na área Notarial e de Registros . De 2013 a 2017, Firmo presidiu a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio, época que desenvolveu inúmeros projetos junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. No Cartório treinou e formou uma equipe de substitutos, assessores, escreventes, auxiliares administrativos que prima pelo conhecimento na área dos Serviços Extrajudiciais.

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Autenticação

É o reconhecimento da cópia de um documento original. O usuário pode comparecer ao Cartório de Notas com o documento original e sua cópia. O Tabelião (ou seus prepostos) confere a cópia frente ao original e realiza a autenticação. Em alguns casos o documento não pode ser autenticado como quando existir rasura no original, documentos manuscritos a lápis, papel térmico (tipo utilizado em fax ou notas fiscais).

Reconhecimento de Firma

É o ato no qual o tabelião ou seu preposto, com fé pública, atesta que a assinatura em determinado documento corresponde à firma (assinatura) depositada no Cartório, ou seja, existente no acervo do Cartório. Atesta a compatibilidade de assinaturas, mas não a veracidade do documento apresentado. O reconhecimento de firma pode ser por autenticidade. Neste caso, a parte interessada, assina na presença do Tabelião ou seu preposto. A outra forma existente de Reconhecimento de Firma é por semelhança. O Tabelião ou seu preposto verifica se a assinatura do documento confere com a assinatura existente (depositada) no acervo do Cartório.

Apostilamento de Haia

Apostilar um documento significa oferecer ao documento validade nos países signatários da Convenção de Haia. Uma apostila com carimbo do CNJ é afixada ao documento que passa a ter os mesmos efeitos nos vários países assim como no Brasil.

Materialização

Com a materialização de documentos é possível converter um arquivo digital ou até mesmo uma documentação proveniente dos sites, em documento físico com a fé pública de um tabelião de notas.
Todo arquivo digital pode ser materializado, seja ele particular ou público.

Desmaterialização

Com a Desmaterialização de documentos é possível converter um documento físico, ou seja, produzido em papel, em um arquivo eletrônico com segurança jurídica.

Todo documento pode ser desmaterializado, seja ele particular ou público.

Contrato de Namoro

O contrato de namoro é um documento que serve para que os casais expressem suas intenções no sentido de que a relação amorosa entre eles trata-se tão somente de um namoro, sem que se tenha a intenção ou o objetivo de constituírem uma família, ou seja, sem que seja considerada uma união estável.

Inventário Extajudicial

A Lei 11.441/07 tornou possível a realização de Inventários nos Cartórios através de uma Escritura Pública. O Inventário é a apuração dos bens, direitos e dívidas da pessoa falecida para que seja realizada a partilha e transferência dos bens para os herdeiros. Mesmo que o falecimento tenha ocorrido após a publicação da Lei 11.441/07 é possível realizar o Inventário no Cartório. O 17° Ofício de Notas do Rio de Janeiro possui uma equipe experiente e capacitada para praticar inventários de forma ágil, segura e com todo conforto proporcionado por suas instalações. O Inventário Extrajudicial não poderá ser executado no Cartório na existência de herdeiros menores de idade, falta de consenso entre os herdeiros que devem ser maiores e capazes e herdeiros ausentes. É importante ressaltar que os herdeiros podem escolher livremente o Cartório. Estamos à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas. Entre em contato pelo telefone (21)2107-9800.

Escritura Declaratória

O Tabelião de Notas pode registrar a “declaração" de um único usuário, ou partes interessadas, e gerar uma Escritura Declaratória. Neste caso deve-se procurar o 17° Ofício de Notas do Rio de Janeiro com os documentos necessários (dúvidas de quais documentos serão solicitados para determinadas escrituras podem ser esclarecidas pelo telefone (21)2107-9800. Um exemplo de Escritura Declaratória conhecida por todos: de União Estável. Outras como de dependência econômica, diretiva de antecipação de vontade, declarações para fins judiciais e outras nas quais o interessado comparece ao Cartório e declara ao Tabelião fatos ou o que desejar que seja transcrito e adquira publicidade. Importante ressaltar que o Tabelião possui fé pública (as declarações que assina são reconhecidas como fidedignas), oferece Segurança jurídica aos atos e ainda Publicidade pois qualquer pessoa pode solicitar uma certidão dos atos praticados no 17° Ofício de Notas.

Procuração

Trata-se de um documento no qual uma pessoa nomeia outra, de sua confiança, para atuar na qualidade de seu representante (procurador) em determinadas situações como na compra e venda de um bem, casamento ou divórcio, doação de bens imóveis, inventários.

Escritura de Compra e Venda

Este tipo de Escritura é realizado quando existe a negociação de um bem móvel ou imóvel entre as partes. O exemplo mais comum é a Escritura de Compra e Venda de um imóvel, seja um apartamento, casa ou terreno. É importante que o vendedor e comprador estejam cientes das certidões necessárias e o agendamento prévio para que o Escrevente possa analisar e conferir todos os documentos e, essencialmente, o pagamento dos impostos exigidos por lei.

Divórcio Extrajudicial

O Divórcio realizado no Cartório, também conhecido como Divórcio Extrajudicial, exige a participação de um advogado para assessorar o casal em relação aos documentos necessários. Caso cada um dos cônjuges queira seu próprio advogado, não existe nenhum impedimento. O único impedimento para a realização do Divórcio no Cartório é a existência de filhos menores. A partilha de bens ou ausência de bens a partilhar irá constar na Escritura Pública de Divórcio Extrajudicial.

Reconhecimento de Paternidade

Caso um pai não tenha participado do registro de um filho e queira fazer isso tardiamente, reconhecendo de forma legal que outra pessoa é seu filho biológico, deve solicitar a escritura pública do reconhecimento de paternidade. Este ato pode ser feito em qualquer cartório do Brasil e a partir do reconhecimento, o nome do pai deverá ser registrado na certidão de nascimento do filho reconhecido.
É possível também fazer o reconhecimento de filiação afetiva, ou seja, de uma pessoa sem vínculo biológico.

Revogação de Procuração

Ocorre quando a pessoa que concedeu a procuração a outro não deseja mais ser representada. Neste caso, deve comparecer no Cartório, com seus documentos, e "revogar" a procuração. Este ato pode ser realizado em qualquer Cartório de Notas, independentemente de onde foi lavrada a Procuração.

Pacto Antenupcial

É um Contrato que será firmado entre os noivos estabelecendo o regime de bens e questões referentes ao patrimônio de cada um. Este Contrato só se realiza quando os interessados desejam um regime de bens diferente dos já existentes como comunhão parcial de bens, comunhão universal, participação final nos aquestos e separação convencional de bens.

Emancipação

Também realizada no Cartório de Notas, a emancipação se dá quando os pais autorizam ao filho (geralmente na adolescência) a praticar e responder por todos os seus atos como se fosse maior de idade. É também uma Escritura Pública de caráter definitivo.

Doação de Bens

Igualmente se realiza uma Escritura Pública de Doação. É um ato realizado no Cartório de Notas no qual uma das partes realiza a transferência de um bem móvel ou imóvel à outra de forma gratuita, ou seja, não existe pagamento. Neste caso também existe a necessidade da apresentação de documentos para avaliação prévia do Tabelião ou seu Escrevente.

Ata Notarial

A Ata Notarial é uma ferramenta que possui fé pública pois exige a presença ou participação do Tabelião na produção do ato. Uma vez realizada, serve como prova em eventuais processos na Justiça (artigo 364 do Código de Processo Civil). Alguns exemplos de uso da Ata Notarial: reuniões de condomínio, checagem da existência de sites ou conteúdo em redes sociais na internet, assembleias de Pessoas Jurídicas, condições de um bem imóvel quando no início ou encerramento de um contrato de aluguel. Estas são apenas algumas possibilidades de utilização da Ata Notarial. Caso você tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.

Testamento

A Ata Notarial é uma ferramenta que possui fé pública pois exige a presença ou participação do Tabelião na produção do ato. Uma vez realizada, serve como prova em eventuais processos na Justiça (artigo 384 do Código de Processo Civil). Alguns exemplos de uso da Ata Notarial: reuniões de condomínio, checagem da existência de sites ou conteúdo em redes sociais na internet, assembleias de Pessoas Jurídicas, condições de um bem imóvel quando no início ou encerramento de um contrato de aluguel. Estas são apenas algumas possibilidades de utilização da Ata Notarial. Caso você tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.