Reconhecimento de firma: por autenticidade ou por semelhança? Entenda as diferenças e quando usar cada um

Reconhecimento de firma: por autenticidade ou por semelhança? Entenda as diferenças e quando usar cada um

Quando um documento precisa de reconhecimento de firma, muitas pessoas chegam ao cartório com a mesma dúvida: é por autenticidade ou por semelhança?
A resposta faz toda a diferença para garantir a validade e a segurança jurídica do ato.

 O que é reconhecimento de firma?

O reconhecimento de firma é o ato em que o tabelião ou escrevente autorizado confirma que a assinatura presente em um documento é realmente de determinada pessoa.
No Brasil, esse procedimento está previsto na Lei nº 8.935/1994 (Lei dos Notários e Registradores) e é regulamentado pelas normas da Corregedoria-Geral de Justiça de cada estado.

Existem duas formas principais de realizar o reconhecimento: por autenticidade e por semelhança.

 Reconhecimento por autenticidade

No reconhecimento por autenticidade:

• O signatário comparece pessoalmente ao cartório;
• Ele assina o documento na presença do tabelião ou escrevente autorizado;
• O cartório atesta que a pessoa identificada foi a mesma que assinou, garantindo que a assinatura é autêntica.

Quando é exigido?

• Autorização para viagem de menores
• Contratos de compra e venda de veículos
• Atos que exigem maior segurança para evitar fraudes

 Vantagem: é o método mais seguro, pois não há dúvida sobre a autoria da assinatura.

 Reconhecimento por semelhança

No reconhecimento por semelhança:

• O documento já vem assinado pelo interessado;
• O cartório compara a assinatura no documento com o padrão existente na ficha de firma arquivada;
• Caso haja semelhança gráfica suficiente, o reconhecimento é feito.

Quando pode ser usado?

• Documentos administrativos
• Contratos simples
• Declarações sem alto valor econômico ou risco jurídico

 Vantagem: é mais rápido, pois não exige que a assinatura seja feita na hora.
 Atenção: pode não ser aceito em situações que exijam segurança reforçada.

 O que é preciso para reconhecer firma no cartório?

Antes de reconhecer firma, é necessário abrir firma no cartório.
Para isso, basta comparecer pessoalmente com:

• Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou passaporte válido)
• CPF (se não constar no documento apresentado)
• Comprovante de endereço (pode ser solicitado conforme normas locais)

O cartório coletará sua assinatura em ficha padrão, que ficará arquivada para futuras conferências.

 Qual devo escolher?

A escolha depende do grau de segurança exigido:

• Mais segurança jurídica? → Autenticidade
• Mais agilidade para documentos simples? → Semelhança

Quando houver dúvida, a equipe do cartório pode indicar a modalidade adequada para evitar recusas ou problemas futuros.

 No 17º Ofício de Notas do RJ, realizamos os dois tipos de reconhecimento de firma, sempre com atendimento especializado para garantir a segurança e a conformidade legal do seu documento.

 Ficou em dúvida? Traga seu documento e conte com a nossa orientação para escolher a forma correta.