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Procuração tem prazo de validade? Entenda o que diz a lei e por que revisar seus documentos é essencial Existe uma crença bastante difundida de que a procuração “vence” depois de certo tempo — 30 dias, seis meses, um ano. Na prática, porém, a legislação brasileira não estabelece um prazo automático de validade para procurações, salvo […]

Novo Associado da Câmara Portuguesa: O 17º Ofício de Notas Fortalece as Relações Luso-Brasileiras É com muita honra que o 17º Ofício de Notas da Capital do Rio de Janeiro anuncia sua mais nova associação institucional: passamos a integrar, oficialmente, o quadro de associados da Câmara Portuguesa de Comércio e Indústria do Rio de Janeiro (CPCI-RJ) — uma das […]

Inventário: mitos que travam decisões e o que você realmente precisa saber Nem toda irregularidade obriga a via judicial. Com orientação adequada, é possível conduzir o processo de forma segura, organizada e mais rápida do que você imagina. Quando uma família perde um ente querido, além da dor do luto, surge a necessidade de resolver […]

Planejamento sucessório: cuidar do futuro também é um ato de amor É curioso perceber como dedicamos tempo a planejar tantos momentos da vida — festas, viagens, reformas, conquistas — mas quase nunca paramos para pensar no futuro dos nossos bens e da nossa família. Talvez porque muita gente ainda associe o planejamento sucessório a um tema […]

ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE – PROVIMENTO CNJ Nº 206/2025 Colegas, atenção a essa novidade que reforça o papel do notariado na proteção da autonomia da vontade e na integração com o Poder Judiciário. A Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento nº 206/2025, que inclui as naturezas “Autocuratela” e “Declaratória com Diretivas Antecipadas de Vontade” na CENSEC – Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados.  O que muda na […]

Inventário atrasado: é possível regularizar depois de anos? Nem sempre o inventário é aberto logo após o falecimento de um familiar e, quando isso acontece, é natural surgirem dúvidas sobre o que fazer. A boa notícia é que mesmo com o passar dos anos, é possível regularizar a situação, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos […]

União estável feita no cartório tem validade legal como um casamento? Muita gente vive em união estável, mas ainda tem dúvida: será que formalizar no cartório dá a mesma validade que o casamento civil? A resposta é sim — a união estável formalizada em cartório garante segurança jurídica e assegura direitos muito semelhantes aos do casamento.  O que […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e venda de imóveis. A decisão […]

A internet não esquece… mas a ata notarial garante Vivemos em um mundo onde tudo é registrado, comentado e compartilhado em poucos cliques. Mas, ao mesmo tempo, sabemos que conteúdos digitais podem ser alterados ou excluídos com facilidade. E quando o que está na tela hoje precisa servir como prova amanhã, é fundamental contar com um […]

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 197, de 13.06.2025 – D.J.E.: 16.06.2025. Ementa Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de […]

União estável ou casamento civil: quais são as diferenças e como oficializar? Muita gente ainda acredita que só o casamento civil tem validade legal no Brasil. No entanto, a união estável também é reconhecida pela lei e garante direitos importantes ao casal. Entender as diferenças entre essas duas formas de constituição de família pode ajudar você a escolher a […]

Reconhecimento de firma: por autenticidade ou por semelhança? Entenda as diferenças e quando usar cada um Quando um documento precisa de reconhecimento de firma, muitas pessoas chegam ao cartório com a mesma dúvida: é por autenticidade ou por semelhança? A resposta faz toda a diferença para garantir a validade e a segurança jurídica do ato. […]