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Inventário atrasado: é possível regularizar depois de anos? Nem sempre o inventário é aberto logo após o falecimento de um familiar e, quando isso acontece, é natural surgirem dúvidas sobre o que fazer. A boa notícia é que mesmo com o passar dos anos, é possível regularizar a situação, garantindo segurança jurídica e respeito aos direitos […]

União estável feita no cartório tem validade legal como um casamento? Muita gente vive em união estável, mas ainda tem dúvida: será que formalizar no cartório dá a mesma validade que o casamento civil? A resposta é sim — a união estável formalizada em cartório garante segurança jurídica e assegura direitos muito semelhantes aos do casamento.  O que […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reafirmou que cartórios e tribunais em todo o país não podem exigir certidões negativas de débito — como a CND (Certidão Negativa de Débitos) ou a CPEN (Certidão Positiva com Efeito de Negativa) — como condição para registrar ou averbar escrituras de compra e venda de imóveis. A decisão […]

A internet não esquece… mas a ata notarial garante Vivemos em um mundo onde tudo é registrado, comentado e compartilhado em poucos cliques. Mas, ao mesmo tempo, sabemos que conteúdos digitais podem ser alterados ou excluídos com facilidade. E quando o que está na tela hoje precisa servir como prova amanhã, é fundamental contar com um […]

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 197, de 13.06.2025 – D.J.E.: 16.06.2025. Ementa Regulamenta o § 1º do art. 7º-A da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre o serviço de conta notarial vinculada, estabelece procedimentos para o depósito, administração e movimentação condicionada de valores por tabeliães de […]

União estável ou casamento civil: quais são as diferenças e como oficializar? Muita gente ainda acredita que só o casamento civil tem validade legal no Brasil. No entanto, a união estável também é reconhecida pela lei e garante direitos importantes ao casal. Entender as diferenças entre essas duas formas de constituição de família pode ajudar você a escolher a […]

Reconhecimento de firma: por autenticidade ou por semelhança? Entenda as diferenças e quando usar cada um Quando um documento precisa de reconhecimento de firma, muitas pessoas chegam ao cartório com a mesma dúvida: é por autenticidade ou por semelhança? A resposta faz toda a diferença para garantir a validade e a segurança jurídica do ato. […]

Escritura pública ou contrato particular: qual é mais seguro na compra e venda de imóvel? Na hora de comprar ou vender um imóvel, é comum surgirem dúvidas sobre o melhor tipo de documento a ser utilizado. Muitos optam por contratos particulares por acharem mais simples — mas será que eles oferecem a segurança necessária? A […]

Testamento: um cuidado simples que faz toda a diferença Você já ouviu dizer que testamento é coisa de gente rica? Essa ideia ainda é muito comum — mas está longe da realidade. 💡 O que muitas pessoas não sabem é que o testamento pode ser feito por qualquer pessoa, independentemente do tamanho do patrimônio. Ele […]

🔔 Atenção: Atualização da Tabela de Emolumentos Extrajudiciais 2025! Informamos aos nossos clientes e parceiros que, conforme a Portaria CGJ nº 423/2025, publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, a nova tabela de emolumentos para os serviços notariais e de registro já está em vigor a partir de 19 de março […]